Coalização Brasil e Instituto Escolhas sugerem mudanças no modelo de concessão florestal para atrair investidores
Para fomentar a bioeconomia da floresta é vital que haja um ambiente regulatório favorável a negócios nesse segmento. Para esse fim, desde 2006 o Brasil possui a Lei de Gestão das Florestas Públicas (LGFB). Essa lei possui pontos que podem ser aprimorados para facilitar a concessão de florestas à iniciativa privada.
Pensando nisso, a Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em processo facilitado pelo Instituto Escolhas, identificou o que pode ser melhorado. A partir de ampla discussão, gerou-se um documento que subsidiou a elaboração de um projeto de lei protocolado pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB), que propõe mudanças na LGFP.
Leia abaixo uma síntese dos principais argumentos e recomendações do documento.
Concessões florestais: o que são e por que importam?
A bioeconomia da floresta é importante para preservar o meio-ambiente e, ao mesmo tempo, gerar desenvolvimento econômico, renda e oportunidades.
Para isso, a parceria do setor público com o setor privado é importante, sob a forma de concessões florestais que permitam a criação de negócios oriundos do manejo florestal sustentável. A LGFP foi a legislação que criou as concessões para estas finalidades.
Apesar da legislação estar em vigor há 15 anos, o modelo de concessões ainda não se viabilizou totalmente. Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em 2007 o Brasil tinha uma área de 43,7 milhões de hectares que poderiam ser concedidos. Porém, em 2020 as concessões federais totalizavam apenas 1,050 milhão de hectares.
Principais entraves às concessões florestais
A Coalização Brasil e o Instituto Escolhas identificaram cinco problemas principais, em dois eixos que travam a viabilização plena das concessões florestais.
Eixo 1: Governança
Concorrência com o mercado ilegal
As áreas concessionadas são vulneráveis a crimes de invasão de terra e desmatamento ilegal. Além disso, a madeira oriunda do desmatamento ilegal é vendida a preços muito abaixo daquela oriunda do manejo sustentável, tornado a concorrência desleal.
Judicialização
Tem havido falhas na implementação da lei que levam à Justiça concessões já outorgadas. Como as que, erroneamente, incluem como passíveis de concessão terras com a presença de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Conflito de competências
Os órgãos envolvidos na gestão das concessões frequentemente expressam entendimentos divergentes na delimitação de áreas concedidas e aplicam critérios diferentes no monitoramento contratual das unidades de manejo.
Eixo 2: Viabilidade econômica
Volatilidade dos preços X rigidez dos contratos
O modelo atual de concessões florestais exige contrapartidas elevadas aos concessionários. Contudo, o mercado de produtos e serviços florestais é pouco consolidado e os preços são muito voláteis, gerando incerteza para investidores e empreendedores.
Uma aposta no escuro
Frequentemente, os lotes ofertados por edital não correspondem integralmente à realidade da unidade de manejo que o licitante avalia com as informações disponíveis na licitação.
Soluções sugeridas
A Coalização Brasil e o Instituto Escolhas sugerem as mudanças abaixo na LGFP para mitigar a insegurança jurídica, aprimorar a viabilidade econômica e atrair investidores.
Segurança jurídica
Inclusão de um dispositivo que afirme claramente a responsabilidade do poder concedente na repressão de invasões e roubos em áreas concessionadas.
Celeridade no processo licitatório
Substituir o atual Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) pelo Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), a ser publicado a cada cinco anos, para reduzir a sobrecarga sobre o SFB e agilizar as licitações.
Agilidade no início das atividades de manejo
Permissão para que o vencedor do pleito inicie as atividades prévias de instalação de infraestrutura e o inventário para a elaboração do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) imediatamente após a assinatura do contrato.
Flexibilidade dos contratos
A fim de mitigar os riscos da “aposta no escuro”, como explicado acima, criar a possibilidade de revisão dos termos do contrato após a elaboração do inventário e do PMFS pelo concessionário.
Atratividade econômica
Desonerar o concessionário revogando o pagamento de valor mínimo anual e a necessidade do concessionário ressarcir o poder concedente pelos custos da licitação. Além disso, ampliar o escopo das atividades econômicas permitidas.
Quer saber mais? Leia o relatório do Instituto Escolhas
Para obter todos os detalhes das propostas da Coalização Brasil e do Instituto Escolhas, baixe o relatório “Destravando a agendada Bioeconomia:soluções para impulsionar as concessões florestais no Brasil”.
