Decreto permitirá a negociação livre entre produtor e empresas que precisam compensar suas emissões de carbono
Resumo
- CPR Verde irá remunerar produtores rurais que gerem créditos de carbono pela manutenção de florestas em suas propriedades;
- Instrumento permitirá livre negociação entre o produtor rural e empresas que precisam compensar suas emissões;
- Será permitido ainda produzir culturas sustentavelmente dentro das áreas preservadas.
O Ministério da Economia está preparando um decreto para instituir a CPR Verde. A Cédula do Produto Rural (CPR) é um título usado para financiar a safra e é o principal instrumento para financiamento da cadeia produtiva do agronegócio. A nova modalidade será usada para financiar e remunerar produtores que preservam as florestas das suas propriedades com transparência e segurança jurídica. A remuneração será baseada nos créditos de carbono gerados pela área preservada.
A CPR Verde permitirá também a produção de alimentos nas áreas ocupadas por florestas, desde que sejam mantidas em pé. É uma possibilidade para culturas como o cacau, que é tradicionalmente cultivado em meio a florestas, por necessitar do sombreamento proporcionado por outras árvores para crescer.
Assim, na mesma área o produtor poderá obter lucro com a sua produção sustentável e com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) proporcionado pelo título.
Como vai funcionar a CPR Verde?
A negociação dos créditos de carbono será livre entre o produtor que deseja vender e a empresa que precisa compensar suas emissões.
Contudo, o capital investido pela empresa não deve ir diretamente para o produtor. O governo estuda criar uma conta vinculada para a operação na qual o comprador fará o pagamento. O produtor o receberá aos poucos, conforme comprovar que a floresta está de fato sendo mantida em pé. Esse sistema proporcionará transparência e segurança para a operação.
O projeto não prevê que o título remunere o produtor por áreas de preservação obrigatória, como a Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Incluí-las no CPR Verde poderia ser um incentivo para o produtor rural preservá-las, além da obediência ao Código Florestal.
O AgroReset entende que instrumentos como esse são importantes para manter os biomas brasileiros preservados, assim como servem de estímulo para a bioeconomia e o agro regenerativo.
Com informações do Valor e do Canal Rural.
