Projeto visa tornar a conservação ambiental atividade rentável para populações locais, proporcionando desenvolvimento econômico e social
Conceder Unidades de Conservação Florestal à iniciativa privada a serem preservadas em troca de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e créditos de carbono pode se tornar viável por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado no último dia 6 entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa será executada em duas fases. Na primeira, será realizado um estudo da legislação brasileira referente a serviços ambientais e à viabilidade desse modelo de concessão. Na segunda, serão estruturados três projetos de concessão para a proteção e regeneração de de seis unidades de conservação (UCs) na Amazônia, totalizando uma área superior a 1,7 milhão de hectares.
Além da conservação e recuperação da vegetação nativa na Amazônia e outros biomas, o projeto visa também o desenvolvimento econômico das populações locais, que serão remuneradas por meio de créditos de carbono gerados pelo programa Programa Floresta+ Carbono.
Como já explicado anteriormente no agroRESET, concessões florestais têm o potencial de destravar a bioeconomia e bioindústria florestais. Segundo estudo da Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura, ajustes na Lei de Gestão das Florestas Públicas (LGFB), criada em 2006 pelo governo federal, podem destravar as concessões florestais, cuja quantidade, após 16 anos da legislação, ainda está muito aquém do seu potencial.
O agroRESET defende que a conservação e recuperação dos biomas brasileiros é de interesse direto do agronegócio. Os serviços ambientais providos por esses biomas, como a regulação do clima e o regime de chuvas, são fundamentais para manter a produção agropecuária. Para manter esses serviços é importante que o Brasil atinja a meta do desmatamento zero em poucos anos.
Defendemos também que a iniciativa privada, baseada em um modelo de capitalismo consciente, deve participar das soluções para tornar a conservação florestal viável, gerando equilíbrio ambiental, resultados financeiros e econômicos e desenvolvimento social local.
Para tanto é preciso haver um ambiente regulatório amigável para a cooperação entre iniciativa privada, governo e terceiro setor. Por isso, acordos como o firmado entre ICMBio e o BNDES, assim como a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais e a Lei de Gestão das Florestas Públicas (LGFB) são fundamentais.
Com informações do Canal Rural e do BNDES.
